TAXA ADMINISTRATIVA – VOCÊ SABE O QUE É?

O que é essa Taxa Administrativa?

É um recurso financeiro previsto para as Assessorias Técnicas utilizarem para fins administrativos da própria instituição.

Na época da homologação do plano de Assessoria Técnica, foi definido pela Coordenação Geral e diretoria da ASPERQD que esse recurso seria UTILIZADO para projetos na Comunidade do Degredo. Essa foi uma inovação importante no processo de assessorias técnicas, pois nenhuma outra assessoria tomou essa decisão, e tem utilizado esse recurso para a manutenção de suas instituições.

O valor está depositado em conta judicial para projetos em benefício da coletividade da comunidade de Degredo e chegou o momento de apresentar esses projetos.

Desde 2022, a ATI ASPERQD e a CQD estão em diálogo para definir a destinação deste valor. Houve diversas reuniões para tratar sobre as necessidades da comunidade e as possibilidades de uso deste recurso. A CQD levantou as sugestões feitas em cada Tronco Familiar. Em 2022 foram elencadas as seguintes sugestões:

1. A criação de um portal para Degredo, bem como placas de sinalização
2. Uma praça para as crianças, onde na mesma tivesse equipamento de exercícios físicos para os adultos
3. Utilizar para montar um espaço de lazer, onde no mesmo tivesse uma feirinha
4. Campo de futebol
5. Murar o CIC/ reformar a casa de costura
6. Local de atendimento para saúde
7. CEIM

Logo depois, a CQD em diálogo com a ATI ASPERQD avançou no entendimento da possibilidade real de uso desse recurso financeiro. Diante da necessidade de parceria com o poder público, custos e riscos apontados, as propostas mais viáveis seriam:

1 – Campo de futebol
2 – Reforma da casa de costura para ser um Ponto de Apoio à Saúde
3 – Reforma da Igreja
4 – Portal para Degredo

E então, por que precisamos saber se os projetos podem ser realizados, se são viáveis??

Foi necessário contratar uma consultoria especializada, para elaborar o estudo de viabilidade das demandas da comunidade, fazendo o levantamento de custos, projeção técnica e financeira da possibilidade de execução, considerando a lista de interesses apontados pela comunidade e o diálogo com a CQD. A ATI ASPERQD, neste contexto, realizou a contratação e acompanhou todo o processo de construção do estudo de viabilidade dos projetos.

E o diálogo continua…

A Consultoria realizou reuniões junto à CQD e visitas técnicas nos locais possíveis de intervenção. Foi realizada uma reunião de apresentação ao Conselho Ancestral e a Comissão Quilombola no dia 4 de janeiro de 2024. Com as observações apontadas neste dia, foram realizadas reuniões, nos dias 11 e 12 de janeiro de 2024, nos Troncos/ Aglomerados para consultar à comunidade sobre a definição de quais projetos devemos apresentar ao juiz e requerer a liberação dos recursos financeiros para a execução.

E no último dia 20 de janeiro de 2024, consolidamos esse processo de Consulta, para definição e encaminhamento das propostas ao juiz!!!