INFORME SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL

Território Quilombola de Degredo, 17 de fevereiro de 2023.

Em 2022, informamos a comunidade que, ao longo do ano de 2021 a Fundação Renova se posicionou quanto à diminuição e encerramento do fornecimento de água mineral, mesmo após diversos debates e apresentação de nota técnica no CIF (Comitê Interfederativo), que resultou na Deliberação CIF nº 534, de 16 de setembro de 2021, que:

‘’Determina a manutenção do fornecimento de água mineral para a comunidade de Degredo (Linhares/ES), conforme estabelecido na Deliberação nº 355/2019, até que o sistema de abastecimento de água potável esteja implantado e funcionando de maneira adequada e aplica multa punitiva’’.

Com essa e outras intervenções realizada pela Comissão Quilombola de Degredo e ATI ASPERQD, no assessoramento da comunidade quilombola do Degredo, foi mantido o fornecimento regular até o final do ano de 2021.

No dia 01 de janeiro de 2022, a Fundação Renova promoveu o corte unilateral do fornecimento de água. A ATI ASPERQD interveio junto a Comissão Quilombola do Degredo, conseguindo um acordo para que o valor fosse depositado em conta judicial e disponibilizado para acesso da ASPERQD, a fim garantir o fornecimento de água necessário para 22 meses (período de estimativa para o término do SAA), começando em fevereiro de 2022.

A ASPERQD recebeu R$ 2.046.000,00, tendo desembolsado até as entregas de dezembro o valor de R$ 1.018.393,64 para 12 (doze) meses, restando em conta, com rendimentos de investimento o valor de R$ 1.078.464,19, no fechamento do mês de janeiro de 2023. Assim a gestão do valor pela ASPERQD gerou um rendimento de mais R$ 50.857,83 do valor inicial, o que custearia por mais tempo o fornecimento de água, se necessário.

Em decisão judicial, expedida em 31 de janeiro de 2023, o juiz Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, da nova 4ª Vara Federal, em Belo Horizonte, o fornecimento voltará a ser de responsabilidade da Fundação Renova a partir de 1º de março de 2023. A decisão também determinou que a ASPERQD devolva o saldo para a Fundação Renova, reservado o valor para que garanta o custeio do fornecimento de fevereiro.

Em cumprimento da determinação judicial foram reservados os valores de pagamento de janeiro e fevereiro de 2023, que somam R$ 243.827,30 e realizado depósito judicial para a 4ª Vara Federal no dia 10 de fevereiro de 2023, no valor de R$ R$ 834.636,89, com procedimento realizado com o acompanhamento e autorização das transações de pagamento da guia de depósito judicial, pela Presidente, Secretaria e Tesoureiro, como responsáveis pela Matriz em operações bancárias, bem como coordenação administrativa e assessoria de coordenação financeira da ATI ASPERQD.

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
ATI ASPERQD