ASPERQD participa da assinatura do Acordo de Cooperação para a construção de Estação de Tratamento de Água no Degredo entre a Prefeitura de Linhares e Fundação Renova

Nessa sexta-feira, dia 08/04/22, aconteceu no gabinete do prefeito de Linhares, Bruno Marianelli, a assinatura o Acordo de Cooperação para execução das obras do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade Quilombola de Degredo.

Na realização da 3ª consulta do Programa Básico Ambiental Quilombola, o SAA passou a integrar o PBAQ do Degredo. Até o momento, além dos estudos e pesquisas fundiárias, foram feitas análises pelo setor de engenharia da Fundação Renova, bem como a entrega do projeto executivo. Hoje foi concluída a etapa aguardada da finalização do termo de cooperação com o município de Linhares, que estava em análise jurídica pela procuradoria municipal.

A construção da SAA no Degredo vem para trazer uma solução para a questão da água de má qualidade que é captada por meio de poços artesianos.

O recurso destinado para a obra, da ordem de 10 milhões, será repassado via ordem judicial, como medida compensatória pelos danos gerados à comunidade do Degredo a partir do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido a há quase 7 anos. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares (Saae) será o gestor do contrato.

O Acordo de Cooperação foi assinado entre a Prefeitura de Linhares e a Fundação Renova, tendo como testemunhas diversas autoridades, e entre elas, a presidente da nossa associação, Sra. Cleia da Silva Costa e o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabrício Hérick Machado. Participaram da solenidade os presidentes da AMPROD e da AGROTUR, associações do Degredo.

A presidente da Associação dos Pescadores Extrativistas e Remanescentes de Quilombo de Degredo (ASPERQD), Cléia da Silva Costa, também falou sobre a conquista da comunidade. “Essa vitória é um privilégio muito grande para nós moradores, afinal, água é fundamental, é vida. Hoje não temos água de qualidade para molhar as hortaliças, por isso, esse momento é de agradecimento”, comentou.

Jadilson Lino de Oliveira Gomes, da Comissão Quilombola de Degredo e membro do Comitê Interfederativo (Cif), comentou da alegria de concretizar uma luta que se estende por anos. “Esse momento representa uma grande conquista para comunidade quilombola, de sabermos que uma luta que vem desde 2015 agora é concretizada. Saber que minha comunidade terá água tratada e de qualidade é uma grande alegria”, disse.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Fabricio Hérick Machado, declarou sobre a importante atuação da ASPERQD nos espaços de luta pela água potável no Degredo que acontece de longa data, e foi crucial para o alcance dessa conquista.

Importante ressaltar a luta da comunidade durante todo o ano de 2021, quando a Fundação Renova se posicionou quanto à diminuição e encerramento do fornecimento de água mineral, mesmo após diversos debates e apresentação de documentos pelo CIF (Comitê Interfederativo). A comunidade contou com a atuação da Assessoria Técnica ATI ASPERQD durante todo esse processo. Dessa luta, foi elaborada a Deliberação CIF nº 534, de 16 de setembro de 2021, que:

‘’Determina a manutenção do fornecimento de água mineral para a comunidade de Degredo (Linhares/ES), conforme estabelecido na Deliberação nº 355/2019, até que o sistema de abastecimento de água potável esteja implantado e funcionando de maneira adequada e aplica multa punitiva’’.

Com essa e outras intervenções realizada pela Comissão Quilombola de Degredo e ATI ASPERQD, no assessoramento da comunidade quilombola do Degredo, foi mantido o fornecimento regular até o final do ano de 2021.

Em Janeiro/22, foi realizado o repasse judicial para a ASPERQD pela Fundação Renova, cerca de R$ 2 milhões para que a assessoria técnica da Associação dos Pescadores Extrativistas e Remanescentes de Quilombo de Degredo (Asperqd) mantenha o fornecimento de água potável (aquisição e distribuição de água) à Comunidade Quilombola do Degredo por 22 meses – período estimado para conclusão das obras.

A ASPERQD continuará em seus esforços no acompanhamento das tratativas referente a construção da SAA no Degredo, lutando junto com a comissão Quilombola e comunidade pelo direito a água potável de qualidade. O direito se concretizará com a chegada da água tratada nas torneiras de cada morador do Degredo!!